O governador Paulo Dantas de Alagoas propôs um projeto de lei que altera a cobrança do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) no estado. A iniciativa busca reduzir a alíquota de 2% para 1% sobre serviços de comunicação e energia elétrica, beneficiando a população com uma redução de custos nestes serviços essenciais.
Reajuste Fiscal em Alimentos e Bebidas Ultraprocessados
Em contrapartida, o projeto também propõe um aumento de 1% do Fecoep sobre refrigerantes e alimentos ultraprocessados. Esta medida está alinhada com as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e visa desencorajar o consumo de produtos associados a riscos de saúde como obesidade, diabetes e hipertensão.
Impacto Financeiro e Tributário do Projeto
A redução do imposto sobre comunicação e energia elétrica representará para o Estado uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 48 milhões por ano. Paralelamente, espera-se que o aumento do imposto sobre produtos ultraprocessados compense parte dessa perda fiscal, além de contribuir para melhores hábitos alimentares entre a população.
Discussão e Aprovação do Projeto de Lei
O Governo de Alagoas planeja discutir o projeto em consultas e audiências públicas com empresários locais e na Assembleia Legislativa. A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda este ano e entre em vigor a partir de 2024, trazendo uma redução geral da carga tributária para os alagoanos e mantendo o Estado competitivo.
Contexto Nacional e Comparativo com Outros Estados
Enquanto Alagoas adota medidas para reduzir impostos em alguns setores, outros estados brasileiros estão aumentando a alíquota do ICMS para fortalecer a base de cálculo para o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Segundo um estudo do Comsefaz, ajustes nas alíquotas modais são necessários em diversos estados para alcançar a arrecadação pré-2022, com alguns estados necessitando aumentos significativos em suas cargas tributárias.
Estratégia de Equilíbrio Tributário em Alagoas
A proposta do governo de Alagoas representa uma abordagem equilibrada em termos fiscais, reduzindo impostos sobre serviços essenciais enquanto aumenta a tributação sobre produtos menos saudáveis. Esta estratégia não apenas beneficia os cidadãos diretamente, mas também reflete uma preocupação com a saúde pública e a sustentabilidade financeira do Estado.
