A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, no Senado, emerge como um instrumento crucial na análise e no enfrentamento das consequências devastadoras da atividade de mineração de sal-gema em Maceió, Alagoas. O plano de trabalho apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) propõe não apenas a investigação e a responsabilização pelas tragédias ocorridas mas também a reflexão sobre o arcabouço jurídico atual, visando a prevenção de futuros desastres ambientais e humanos.
Investigação e Responsabilização
A prioridade inicial da CPI consiste em avaliar o passivo ambiental e patrimonial resultante das atividades da Braskem, assim como a legalidade e equidade dos acordos de reparação já firmados. Este processo de responsabilização abrange tanto a petroquímica quanto os órgãos ambientais em todos os níveis governamentais, cuja omissão, negligência, ou dolo eventual podem ter contribuído para a magnitude da tragédia.
Impacto Humano e Ambiental Profundo
O afundamento do solo em vários bairros de Maceió deslocou cerca de 60 mil pessoas, segundo a Defensoria Pública da União, e ocasionou o fechamento de 15 mil imóveis. Estes números, divergentes dos apresentados pela Braskem, que fala em 40 mil pessoas removidas, refletem a extensão do impacto humano e social da crise, além de suas consequências ambientais.
Visão Prospectiva
Além da investigação e responsabilização, o plano de trabalho da CPI destaca a necessidade de repensar o marco regulatório associado à mineração e à proteção ambiental. A intenção é formular normativas que evitem a recorrência de tais desastres, atuando preventivamente contra a “ganância humana” que, nas palavras de Carvalho, tem sido a causa dessas calamidades.
Abordagem Multidisciplinar
O senador Carvalho enfatiza a importância de uma abordagem multidisciplinar na CPI, envolvendo desde associações de atingidos e moradores locais até dirigentes empresariais, pesquisadores, e representantes de órgãos ambientais e governamentais. Esta estratégia visa garantir uma compreensão holística dos problemas e fomentar soluções integradas e eficazes.
Desafios e Expectativas
A complexidade do caso da Braskem em Maceió apresenta desafios significativos para a CPI, que deve navegar entre questões técnicas, legais, e sociais intrincadas. A expectativa é que, através de uma investigação meticulosa e de uma abordagem prospectiva, a CPI possa contribuir significativamente para a mitigação dos danos já causados e para a prevenção de futuras tragédias ambientais e sociais.
