Redução de 2.314 para 1.655 internados, liminares que mantêm unidades abertas, relatos de condições desumanas e a urgência de redes de atenção como os CAPS
O fechamento dos manicômios judiciários no Brasil esbarra em decisões judiciais, falta de estrutura e denúncias de violações de direitos.
Enquanto a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça prevê o fim dessas unidades, a transição para cuidados em liberdade carece de investimento e articulação entre serviços.
O cenário e os números recentes expõem dilemas sobre segurança, tratamento e reinserção social, conforme informação divulgada pelo CNJ e pelo programa Caminhos da Reportagem.
Quantos são e onde estão os pacientes
O número de internações em manicômios judiciários diminuiu de 2.314 em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025, segundo dados oficiais divulgados pelo CNJ.
Seis estados já fecharam suas unidades, Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás, enquanto outras unidades seguem em funcionamento aguardando planos e condições para desinstitucionalizar.
Obstáculos jurídicos e administrativos
A Resolução 487 do CNJ, publicada em 2023, determina o encerramento das unidades de custódia psiquiátrica, mas enfrentou ações da Associação Brasileira de Psiquiatria e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.
Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro obtiveram liminares para manter as instituições em funcionamento, alegando insuficiência da rede pública de saúde para acolhimento e tratamento adequados.
Condições relatadas e direitos violados
Relatos colhidos por defensores e conselhos mostram situações degradantes, com pacientes submetidos a isolamento e castigos físicos, práticas denunciadas como desumanas.
Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia, descreveu esses locais como “o pior do manicômio e o pior das penitenciárias”, destacando a combinação de abandono e cárcere.
O relato de Adilson Nogueira do Amaral sobre seu período em hospital penal ilustra o problema, “Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão”.
Caminhos para reinserção e os desafios da desinstitucionalização
A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, já proibia a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, priorizando o tratamento em liberdade.
Para tornarem efetivas as saídas dos manicômios judiciários, especialistas e defensores apontam a necessidade de estruturar serviços substitutivos, como os CAPS, moradia assistida e acompanhamento social e jurídico.
Como observa a defensora pública Ana Cristina Duarte, “A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”, ressaltando que a desinstitucionalização exige rede e recursos.
A redução dos internados indica avanços, mas a continuidade da política depende de implementação, financiamento e monitoramento permanentes, para que a mudança não se limite à transferência de responsabilidade, sem garantia de cuidado digno.
Fontes: CNJ, programa Caminhos da Reportagem e reportagens especializadas.
