A Procuradoria Geral do Município de Maceió (PGM) está convocando os cidadãos com precatórios municipais inscritos judicialmente para negociar o pagamento antecipado. As habilitações podem ser feitas de 9 a 29 de maio, tanto presencialmente na sede da Procuradoria, quanto online no site www.precatorios.pgm.maceio.al.gov.br.
Os critérios e a documentação necessária para as audiências de conciliação estão disponíveis no edital publicado no Diário Oficial do Município de 8 de maio. Após a apresentação da documentação, os interessados cujos pedidos forem habilitados serão convocados para as audiências promovidas pela Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) em junho.
O procurador-chefe da Procuradoria Especializada da Fazenda Pública Municipal e membro da CCP, Guilherme Lanzillotti, afirma que esta é uma boa oportunidade para aqueles com precatórios inscritos judicialmente e recomenda que entrem em contato com seus advogados para receber orientações.
Os acordos oferecerão um deságio de 30% a 40%, o que representa uma vantagem para quem deseja antecipar o recebimento dos precatórios e obter liquidez imediata. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a PGM pelo e-mail [email protected].
