Ascom Setur

Governo de Alagoas assina decreto que amplia tributação diferenciada a hotéis e similares

Para tornar a cadeia produtiva do turismo ainda mais sólida e competitiva, o Governo de Alagoas amplia o decreto que oferta tributação diferenciada ao setor atacadista, assim como para hotéis e similares. A ação é da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado do Turismo (Setur). A solenidade ocorre com a presença do governador de Alagoas, Paulo Dantas, nesta quinta-feira (17), às 10h, no Salão Aqualtune, no Palácio República dos Palmares.

De acordo com o novo texto do decreto de nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que já beneficiava bares e restaurantes, o atacadista credenciado e que atende a hotéis e similares passa a pagar o ICMS apenas sobre uma parte da entrada e saída das mercadorias, ao invés de seguir a forma normal de cálculo do imposto.

Além disso, ele também fica dispensado do ICMS antecipado – que era exigido pela Lei 6.474/04, e são considerados contribuintes substitutos em relação a algumas mercadorias especificadas pela Sefaz-AL.

Para a secretária de Estado do Turismo, Bárbara Braga, esse benefício demonstra a atenção do governo com os segmentos que tanto são protagonistas na economia alagoana, hotéis e atacadistas, destacando que gera ainda mais competitividade aos empreendimentos do setor em Alagoas, reforçando que trabalhar políticas públicas que pensam turismo como transformação social e econômica é prioridade para o Governo de Alagoas.

“Com essa mudança, hotéis e similares serão diretamente beneficiados, já que os insumos adquiridos por meio do comércio atacadista e que vão servir como matérias-primas em suas atividades passam a ter tributação diferenciada, abarcando tanto os empreendimentos em tributação normal, quanto aos inscritos no Simples Nacional”, destacou a secretária.

Os entes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) comemoram a medida. “O decreto vai ajudar bastante a hotelaria  que trabalha com o lucro real e presumido, que se enquadra de acordo com esse decreto, reduzindo os custos, favorecendo o empreendimento hoteleiro ao crescimento e, consequentemente, gerando mais empregos, mais desenvolvimento, mais arrecadação para o Estado e, melhorando cada vez mais o lado social e o crescimento de Alagoas, que figura hoje como a mola propulsora do turismo”, assegurou André Santos, presidente da ABIH-AL.

blank

Santos reforçou ainda que esse trabalho desenvolvido pela Setur-AL mostra a preocupação pública com o crescimento do setor e o entendimento que os hotéis são a porta de entrada, onde o turista se hospeda e abastece os demais setores da cadeia do turismo, formada por 52 setores.

Já para a secretária de Estado da Fazenda, Renata Santos, essa é uma grande decisão do Governo de Alagoas. “A ampliação do decreto vai beneficiar toda a cadeia produtiva dos atacadistas, como também a cadeia produtiva do turismo, ou seja, uma ação que vai repercutir em sinergia com dois setores econômicos muito fortes do Estado”, explicou, lembrando que, no turismo, a medida vai beneficiar os hotéis e pousadas, mas, principalmente, os hotéis e pousadas de pequeno porte, pois terão uma tributação ainda mais reduzida na compra dos produtos atacadistas.

About Marcelo Barros, com informações do Governo do Estado de Alagoas

blank
Jornalista (MTB 38082/RJ). Graduado em Sistemas de Informação pela Estácio de Sá (2009). Pós-graduado em Assessoria de Comunicação (UNIALPHAVILLE), MBA em Jornalismo Digital (UNIALPHAVILLE), Administração de Banco de Dados (UNESA), pós-graduado em Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (UCAM) e MBA em Gestão de Projetos e Processos (UCAM). Atualmente é o vice-presidente do Instituto de Defesa Cibernética (www.idciber.org), editor-chefe do Defesa em Foco (www.defesaemfoco.com.br), revista eletrônica especializado em Defesa e Segurança, co-fundador do portal DCiber.org (www.dciber.org), especializado em Defesa Cibernética. Participo também como pesquisador voluntário no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da Escola de Guerra Naval (EGN) nos subgrupos de Cibersegurança, Internet das Coisas e Inteligência Artificial. Especializações em Inteligência e Contrainteligência na ABEIC, Ciclo de Estudos Estratégicos de Defesa na ESG, Curso Avançado em Jogos de Guerra, Curso de Extensão em Defesa Nacional na ESD, entre outros. Atuo também como responsável da parte da tecnologia da informação do Projeto Radar (www.projetoradar.com.br), do Grupo Economia do Mar (www.grupoeconomiadomar.com.br) e Observatório de Políticas do Mar (www.observatoriopoliticasmar.com.br) ; e sócio da Editora Alpheratz (www.alpheratz.com.br).

Check Also

blank

Marco dos Corais: O Novo Cartão-Postal de Maceió

Com uma estrutura moderna e vista deslumbrante para o mar, o Marco dos Corais foi …