Os vereadores de Maceió aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (14) projeto apresentado pelo vereador Luciano Marinho (MDB) para a imunidade tributária para as entidades religiosas. A medida surgiu a partir de uma articulação com religiosos da capital que solicitaram o pedido por entender que o trabalho realizado pelas entidades não possui fins lucrativos. A lei surgiu com base em projeto similar aprovado pela Câmara dos Deputados. Na adpatação para a realidade municipal a isenção é para o fim da cobrança do IPTU.

No início da sessão o próprio Luciano fez um pedido verbal para inclusão da matéria na ordem do dia com a indicação de um relator especial e, posteriormente, a convocação de um sessão extraordinária para a aprovação da matéria. Ele lembrou que o projeto já tramitava na casa desde o ano passado.

A relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi a vereadora Silvania Barbosa (MDB). Por conta do notório conhecimento sobre a pauta também assumiu a relatoria especial para a apreciação em plenário.

“O nosso projeto de forma mais ampla foi construído após o diálogo com a Secretaria Municipal de Finanças e lideranças religiosas. Ele visa compatibilizar a legislação municipal com a federal. Esse alinhamento foi feito de acordo com o entendimento com o município. Sendo assim, estamos propondo a imunidade de forma mais ampla. Isso traz um alívio porque traz segurança para as lideranças religiosas”, disse Marinho agradecendo a inclusão na pauta.

Segundo o presidente da casa, vereador Galba Netto (MDB) outros segmentos também foram beneficiados por ações de isenção, em especial durante a pandemia. Por isso também se comprometeu com a proposta nomeando um relator especial e garantindo sua aprovação. “Qando os outros pedidos de isenção chegaram à casa, todos foram feitos para garantir a atividade. E esta merece sim nossa atenção”, lembrou Galba ao enaltecer a proposta.

Leonardo Dias (PL) também se manifestou favorável ao projeto e parabenizou a iniciativa. Para ele além de justa a proposta reconhece o papel das igrejas que não abandonaram seus fiéis no momento mais crítico da pandemia.  “Muito importante a iniciativa que beneficia as igrejas que tanto fazem pela população”. Durante seu pronunciamento lembrou que há necessidade de mudança também no Código Tributário que está em tramitação na casa. “Me refiro a ele para garantir ainda mais segurança jurídica ao que estamos aprovando agora”, completou Dias.

Para Siderlane Mendonça (PL) a proposta da isenção do IPTU foi fruto de uma articulação com a casa e o Executivo. E, por isso, lembrou que tem um projeto de sua iniciativa sobre a regularização dos templos religiosos que são construídos em terrenos, às vezes, sem documentação. “Por isso gostaria também a inclusão, em breve, do PL que regulamenta essa situação. Isso inclui também alguns estabelecimentos comerciais e não apenas templos religiosos”, destacou Mendonça.

Regularização fundiária

Ao concluir a discussão, Luciano Marinho alertou de que o tema seja ampliado para que seja solucionada a regularização fundiária da capital. Ele defendeu uma discussão com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e o município por haver comunidades inteiras em situação de irregularidade. Pela proposta, Executivo, Legislativo e a entidade que representa os cartórios construiriam a solução para regularizar os imóveis.

“Com todos eles regularizados iremos para facilitar a entrada de recursos em Maceió por meio da arrecadação de impostos de quem hoje não é cobrado”, observou Marinho.

Em meio ao debate, Galba lembrou que durante o curto período em que ficou no exercício do cargo de prefeito resgatou essa matéria. Ele disse que está passando por ajustes para entrar na pauta.

“Nossa equipe está fazendo os ajustes necessários depois da nossa provocação. Quando estivemos no Executivo descobri que estava parado e agora temos a oportunidade de resolver essa situação”, defendeu o presidente.

Ao término da sessão, Siderlane Mendonça revelou que acredita que o projeto, após as discussões de aprimoramento, pode ser incluído na pauta com o fim do recesso no período de carnaval. Em sua avaliação seria uma grande conquista para a cidade, a população e o poder público.