Nova política para população em situação de rua amplia equipes de cerca de 300 para 392, entrega 400 Unidades Móveis de Rua até 2027 e prevê formação e acolhimento
A iniciativa do Ministério da Saúde pretende levar cuidado direto às pessoas em situação de rua, com foco em acesso integral a serviços de saúde no SUS, atenção à mulher, saúde bucal e redução de danos.
As ações incluem a expansão das equipes de rua, a oferta de unidades móveis adaptadas para exames e consultas e a formação de profissionais para atender com dignidade, sem recusa por falta de cartão do SUS.
O objetivo é também enfrentar a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia nas unidades de saúde, garantindo acolhimento e proteção aos direitos, conforme informação divulgada pelo Ministério da Saúde.
Ampliação de equipes e unidades móveis
O Ministério da Saúde informou que a nova política para população em situação de rua vai ampliar de cerca de 300 para 392 o número de equipes dedicadas ao atendimento em todo o país, com um programa de formação e qualificação para os profissionais envolvidos.
Além disso, está previsto o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) para municípios e o Distrito Federal, com a expectativa de que todas estejam operacionais até 2027.
O investimento anunciado para viabilizar essas unidades é de R$ 144 milhões, e as UMR serão equipadas para realizar exames ginecológicos, consultas, coletas de sangue e testes rápidos, entre outros procedimentos.
Acolhimento, discriminação e garantias de atendimento
A política estabelece a obrigação de acolhimento à população em situação de rua, independentemente da apresentação do cartão SUS, garantindo que o atendimento não poderá ser negado ou restringido por essa razão.
O texto também prevê medidas explícitas de enfrentamento à aporofobia, ao racismo e à LGBTQIA+fobia nas unidades de saúde, buscando reduzir barreiras e melhorar a dignidade do cuidado prestado.
Relatos de pessoas que viveram nas ruas, como o de Daiane Cristina Rodrigues, ressaltam a importância de mudanças que impeçam recusa de atendimento por questões de higiene ou falta de endereço fixo.
Eixos estratégicos e integração intersetorial
A política foi estruturada em sete eixos, com destaque para Atenção Integral, enfrentamento das discriminações, melhoria de dados e monitoramento e gestão participativa, além da vigilância em saúde.
Entre as ações está a inclusão obrigatória do campo “população em situação de rua” nos sistemas do SUS, e protocolos de proteção para trabalhadores informais contra eventos climáticos extremos.
O último eixo busca articular a saúde com outros setores, como segurança alimentar e nutrição, para enfrentar as desigualdades de forma integrada, seguindo a proposta de levar cuidado onde a pessoa está, ideia também defendida por lideranças como Padre Júlio Lancellotti.
Impacto esperado e cronograma
Com a oferta das 400 UMR e a ampliação das equipes para 392, a previsão é ampliar o alcance do SUS para população em situação de rua até 2027, com atendimento em locais de maior vulnerabilidade.
A expectativa é que as unidades móveis funcionem como extensões das Unidades Básicas de Saúde, permitindo curativos, atendimentos adicionais e ações de educação em saúde, aproximando serviços e reduzindo obstáculos de acesso.
Matéria produzida com base em informações divulgadas pelo Ministério da Saúde e em relatos de representantes da sociedade civil e organizações que atuam com a população em situação de rua.
