Privação de liberdade, isolamento e falta de apoio pós-desinternação expõem a fragilidade da política antimanicomial, com queda nas internações mas persistência de violações
A discussão sobre manicômios judiciários voltou a ganhar força após reportagens e inspeções que apontam condições precárias e violações de direitos em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.
Enquanto autoridades comemoram a redução do número de internações, familiares, profissionais e ex-internos relatam que o fechamento desses espaços não tem sido acompanhado de políticas públicas sólidas para a reinserção.
O quadro revela um contraste entre dados oficiais e experiências cotidianas de quem passou por esses locais, e abre perguntas sobre responsabilidade, fiscalização e cuidado continuado, conforme informação divulgada pela Gazeta Nordestina.
Queda nas internações, números do CNJ
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, houve uma redução significativa no número de internações, caindo de 2.314 pacientes em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025. Todos os estados apresentaram planos de implementação da política antimanicomial.
Esses números mostram avanço na política oficial, e a meta de fechamento de muitos manicômios judiciários já foi alcançada em seis estados, porém os números não acompanham a qualidade do acompanhamento pós-desinternação.
Condições e relatos de abuso
A presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ivani Oliveira, descreveu os locais inspecionados como espaços que reúnem “o pior do pior”. Relatos apontam para punições, isolamento e uso excessivo de medidas restritivas, tema que preocupa especialistas.
Ex-internos narram condições degradantes, como Adilson Nogueira do Amaral, que afirmou, “Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão”.
Desinternação, acompanhamento e desafios
A defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, ressaltou a importância do pós-alta, “A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, quer que as pessoas não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”.
O debate sobre desinternação inclui a necessidade de redes de atenção psicossocial, fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial e ofertas de moradia assistida, emprego e suporte contínuo para reduzir a reincidência das internações.
Vozes de resistência e caminhos de recuperação
Apesar dos relatos, há trajetórias de recuperação e iniciativas comunitárias. Adilson, após sair do hospital penal, encontrou na música uma forma de expressão e tratamento nos CAPS, e canta, “Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor”.
Para especialistas e organizações, a saída do modelo manicomial requer mais do que fechamento de leitos, ela exige políticas integradas, fiscalização contínua e investimentos em serviços de saúde mental comunitários, com participação social e respeito aos direitos humanos.
O panorama, marcado por dados do CNJ e denúncias de conselhos de classe, indica que encerrar estruturas não é suficiente se não houver garantias de cuidado digno e acompanhamento efetivo para quem viveu os manicômios judiciários.
