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Desde o último dia 1º de julho, entrou em vigor uma nova norma do Ministério da Educação (MEC) que determina que os diplomas de graduação emitidos por universidades federais e instituições privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino passem a ser exclusivamente digitais. A medida visa dar mais agilidade, segurança e transparência ao processo de emissão dos documentos.
De acordo com o MEC, o diploma digital inclui recursos como QR Code para validação, assinatura digital certificada (do tipo A3 ou superior), carimbo de tempo e arquivo no formato XML com link único para consulta. A mudança também busca combater fraudes, além de facilitar o acesso aos documentos via celulares, tablets e computadores.
Os diplomas impressos emitidos antes de 1º de julho de 2025 permanecem válidos, mas aqueles emitidos após essa data em papel, por instituições cobertas pela regra, não terão mais validade jurídica. Já a partir de 2 de janeiro de 2026, a exigência do diploma digital se estende para cursos de pós-graduação stricto sensu e para os certificados de residência médica e multiprofissional.
O estudante que receber o diploma digital poderá solicitar uma cópia impressa para fins pessoais, mas é importante destacar que ela não terá valor jurídico. Segundo o MEC, a primeira via do diploma digital será gratuita, podendo haver cobrança apenas por versões físicas, se solicitadas.
Instituições que não se adequarem às novas regras estarão sujeitas a penalidades administrativas.
