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Em cerimônia realizada nesta sexta-feira (30), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deu posse aos seus 14 novos membros para o quadriênio 2025-2029, sendo sete representantes do poder público e sete da sociedade civil. O evento aconteceu no auditório da Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais (Aape), no bairro da Jatiúca, em Maceió.
A nomeação dos conselheiros governamentais segue critérios definidos em legislação, enquanto os representantes da sociedade civil foram eleitos em processo realizado no último dia 24 de abril. A função é considerada serviço público relevante, conforme a legislação municipal.
Durante a solenidade, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar, Fernando Davino, reforçou a importância da atuação do CMDCA. “É uma alegria dar posse a este grupo que tem a missão de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes de Maceió. O trabalho é fundamental para garantir um futuro digno para todos”, declarou.
Thaís Mendes, representante da gestão anterior e atual conselheira pela Semdes, destacou a importância da união entre os membros: “O trabalho com infância e juventude é desafiador. Só com cooperação entre todos conseguiremos garantir os direitos e fazer com que os recursos cheguem às entidades que atuam na linha de frente”.
A posse também marcou a participação da representante da Aape, Isabel Alvim, que é surda. “É uma honra compor o CMDCA. Quero ajudar a ampliar o atendimento às crianças com deficiência, principalmente as surdas, durante nossa gestão”, disse.
Sobre o CMDCA
Vinculado à Semdes, o CMDCA é um órgão deliberativo e paritário, responsável por formular políticas públicas e articular ações governamentais e não-governamentais voltadas à proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em Maceió. Entre suas competências estão a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), o cadastramento de entidades, e a proposição de ajustes na legislação municipal.
