O recente decreto sancionado pelo governador Paulo Dantas, que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos em Alagoas, representa um passo significativo na proteção de grupos vulneráveis e na preservação ambiental. Publicado no Diário Oficial do Estado, o decreto é uma resposta direta às necessidades de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, bebês e animais, todos sensíveis aos efeitos nocivos do barulho excessivo. A secretária Aline Rodrigues, da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), enfatiza que o ruído intenso dos fogos pode causar danos auditivos e desorientação mental, além de estresse e perigo para os animais.
Benefícios Além do Silêncio
A iniciativa, proposta originalmente pelo deputado estadual Léo Loureiro e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), não se limita apenas a oferecer tranquilidade sonora. Ela se estende para promover um ambiente mais acolhedor e seguro para todos, especialmente para aqueles com hipersensibilidade auditiva. Aline Rodrigues salienta a importância da lei, observando que, apesar da tradição dos fogos de artifício nas festividades brasileiras, é crucial reconhecer e mitigar os impactos negativos dessa prática tanto para as pessoas quanto para o meio ambiente.
Detalhes e Implicações do Decreto
O decreto abrange a proibição de comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício que produzam estampido, seja em ambientes fechados ou abertos, áreas públicas ou privadas. Fogos que produzem apenas efeitos visuais, sem ruído, estão permitidos, demonstrando um equilíbrio entre a tradição cultural e a necessidade de proteção. O descumprimento da lei implica em severas penalidades financeiras, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, com multas significativas que podem chegar a 20% do faturamento bruto do último exercício fiscal para empresas e entre R$ 2,5 mil e R$ 15 mil para indivíduos, com valores dobrados em casos de reincidência.
